Proibição de Importações Agrícolas de áreas Desmatadas

Publicada em 06/12/2022

PARLAMENTO EUROPEU CHEGA A ACORDO PARA PROIBIR IMPORTAÇÕES AGRÍCOLAS DE ÁREAS DESMATADAS

Brasil deve sofrer restrições. Lista inclui carne bovina, soja e até papel. Cerrado ficou de fora, mas poderá ser considerado área ameaçada no futuro. Texto foi ampliado para considerar direitos de povos originários

O parlamento europeu chegou a um acordo na madrugada desta terça-feira para proibir a importação de uma série de produtos que sejam oriundos de áreas desmatadas, o que pode ser um golpe para as exportações do agronegócio brasileiro.

A lista inclui soja, carne bovina, cacau, café, óleo de palma e alguns derivados, como couro, chocolate, móveis e papel. A importação será proibida caso esses produtos sejam oriundos de áreas desmatadas após dezembro de 2020.

Caberá às empresas que importam esses produtos garantir a rastreabilidade de sua cadeia de produção, comprovando que a safra ou produção agropecuária ocorreram em áreas não desmatadas a partir de dados como geolocalização ou fotos de satélite. Serão proibidos a compra, em território da União Europeia (UE), de produtos que tenham causado danos a qualquer tipo de cobertura florestal, e não só às florestas primárias.

Os eurodeputados tentaram incluir no texto outros ecossistemas ameaçados, como o cerrado, de onde vem parte importante das importações europeias de soja. Mas, segundo o jornal francês Le Monde, um acordo entre o parlamento europeu e os deputados nacionais de alguns países, após longas negociações, estipulou que esta extensão “a outras coberturas vegetais” será avaliada depois da entrada em vigor do texto.

Igualmente, após dois anos, a Comissão Europeia vai estudar uma possível extensão da lista de produtos com restrições, o que poderá incluir o milho. E, também, considerar outros ecossistemas ricos em armazenamento de carbono e em biodiversidade. Além disso, o setor financeiro poderá ser instado a parar de financiar importações de áreas desmatadas - esta é uma demanda dos eurodeputados para a qual não se chegou a um acordo neste momento.

Respeito aos direitos dos indígenas

Mas o texto acordado agora exige que sejam assegurados desde já os direitos e as garantias dos povos originários, destacou, ao jornal francês Le Monde, o eurodeputado de Luxemburgo Christophe Hansen (PPE, de direita), do Comitê de Comércio Internacional. "Eles são nossos melhores aliados contra o desmatamento", explicou Hansen.

"Os importadores deverão verificar a conformidade de seus fornecedores às leis locais no que diz respeito aos direitos humanos e assegurar que os povos originários sejam respeitados", acrescentou;

O texto tinha sido proposto originalmente em novembro de 2021 pela Comissão Europeia (o braço executiva da UE) e aprovado, em linhas gerais, pelos estados membros do bloco. Mas, em setembro passado, os eurodeputados votaram por ampliar a lista de produtos sujeitos às restrições, sobretudo a borracha, que não estava na proposta inicial. E, agora, a questão dos direitos dos indígenas foi incluída.

Os próximos passos agora serão a votação pelo parlamento do texto acordado hoje e a aprovação formal pelo Conselho Europeu. A nova lei entrará em vigor 20 dias após sua publicação, mas haverá um prazo de 18 meses para ser aplicada a alguns produtos.

Segundo a ONG conservacionista WWF, considerando as importações como impacto no desmatamento, a União Europeia é a segunda região que mais destrói florestas tropicais, atrás apenas da China.

Fonte: O GLOBO

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